Termos de Uso e Licença — ArqFlow

Versão 1.0 · vigente a partir de 26/09/2026

Estes Termos regulam o acesso e o uso do ArqFlow e das ferramentas disponibilizadas pela José Adner Tavares Santos Queiroz, responsável pela marca ArqStudio. Ao criar conta, ativar a licença ou usar o produto, o usuário declara que leu e concorda com estes Termos.

1. Identificação

• Fornecedor/licenciante: José Adner Tavares Santos Queiroz, pessoa física, responsável pelas marcas ArqStudio e ArqFlow

• CPF/CNPJ: 101.650.574-40

• Endereço: Rua Santos Dumont, nº 94, apto 107, Cajá, Vitória de Santo Antão - PE, Brasil, CEP 55610-070

• Contato de suporte/privacidade: [email protected]

2. Objeto

O ArqFlow é um software e conjunto de ferramentas voltados à visualização, renderização, edição e apresentação de arquitetura com apoio de inteligência artificial e serviços de terceiros. A modalidade, duração e preço da licença são aqueles apresentados na oferta adquirida, inclusive quando a compra ocorre pela Hotmart.

3. Conta e acesso

• O usuário deve fornecer informações verdadeiras e manter as credenciais sob sigilo.

• A licença pode exigir conta ArqStudio/Supabase e validação do direito de acesso associado ao e-mail usado na compra.

• O acesso pode ser vinculado a um computador por identificador técnico. Quando permitido pelo plano, a troca de computador poderá ser solicitada ao suporte.

• O uso por pessoa diferente do titular, compartilhamento indevido de credenciais ou tentativa de contornar controles de licença pode resultar em suspensão.

4. Licença de software

É concedida licença limitada, revogável, não exclusiva, não sublicenciável e não transferível para uso do software conforme o plano contratado. Nenhuma propriedade intelectual sobre o código, marca, interface, prompts internos, materiais ou sistemas da ArqStudio é transferida ao usuário.

5. Usos proibidos

• revender, sublicenciar, redistribuir ou disponibilizar o software como serviço próprio sem autorização;

• remover ou contornar mecanismos de autenticação, licença ou proteção;

• usar o produto para violar direitos autorais, privacidade, confidencialidade ou outras leis;

• inserir conteúdo para o qual o usuário não possua direito ou autorização adequada;

• explorar falhas de segurança ou realizar ataques contra a infraestrutura.

6. Google Flow e outros serviços de terceiros

Parte relevante da geração do ArqFlow V1 é realizada no Google Flow da própria conta do usuário. O Google Flow é um serviço independente, sujeito aos termos, políticas, limites, disponibilidade, planos e regras do Google. A ArqStudio não controla mudanças de preço, créditos, disponibilidade de modelos, retenção de conteúdo ou políticas do Google. O usuário é responsável por manter conta e acesso válidos ao serviço de terceiro quando necessários.

7. Imagens, projetos e direitos do usuário

O usuário mantém os direitos que possua sobre seus projetos e arquivos de entrada. O usuário declara ter autorização para utilizar imagens, marcas, pessoas, projetos ou materiais enviados aos serviços. Os direitos sobre saídas geradas também podem ser afetados pelos termos do serviço de IA utilizado, que devem ser observados pelo usuário.

8. Natureza da inteligência artificial

Ferramentas generativas são probabilísticas. O ArqFlow é desenvolvido para preservar câmera, geometria, materiais e escolhas do projeto, mas não existe garantia técnica de que toda geração será absolutamente idêntica ao projeto ou isenta de erro. O usuário deve revisar o resultado antes de uso profissional, publicação, orçamento, memorial, aprovação ou apresentação ao cliente. O ArqFlow não substitui a responsabilidade técnica do arquiteto ou profissional habilitado.

9. Bônus e ferramentas complementares

ArqFlow Studio, ArqFlow Upscale e outros bônus podem ser disponibilizados como ferramentas complementares. Sua disponibilidade, requisitos de sistema e funcionalidades podem evoluir. Quando processarem arquivos localmente, a performance dependerá do hardware e do sistema do usuário.

10. Atualizações e compatibilidade

A ArqStudio poderá atualizar o software para corrigir falhas, adaptar-se a serviços de terceiros, melhorar segurança e introduzir recursos. Sistemas operacionais, SketchUp, drivers, Google Flow e outros componentes podem mudar independentemente da ArqStudio. Sempre que possível serão fornecidas instruções de compatibilidade e atualização.

11. Preço, pagamento, cancelamento e reembolso

Preço, periodicidade, parcelamento e condições comerciais são os informados na oferta e no checkout. Quando a compra ocorre na Hotmart, o processamento do pagamento e determinados procedimentos de cancelamento/reembolso são realizados pela plataforma, sem prejuízo dos direitos obrigatórios previstos na legislação brasileira de consumo.

12. Suspensão e encerramento

O acesso poderá ser suspenso em caso de fraude, chargeback, cancelamento, expiração, violação destes Termos, uso ilícito ou risco à segurança. Quando tecnicamente possível e adequado, a ArqStudio buscará informar o motivo e orientar a regularização.

13. Limitação e responsabilidade

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Dentro dos limites legais, a ArqStudio não responde por indisponibilidades, mudanças ou falhas de serviços de terceiros fora de seu controle; por uso de saídas sem revisão profissional; nem por arquivos ou dados que o usuário não tenha autorização para processar. A ArqStudio responderá por seus próprios atos e omissões conforme a legislação aplicável.

14. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade do ArqStudio/ArqFlow, que integra estes Termos para fins informativos e de transparência.

15. Alterações

Os Termos podem ser atualizados para refletir mudanças do produto, legislação ou serviços integrados. Alterações relevantes serão comunicadas de forma apropriada. A versão vigente será identificada por data e número.

16. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Nas relações de consumo, ficam preservadas as regras de competência obrigatória, inclusive o foro do domicílio do consumidor quando aplicável. Nos demais casos, as partes buscarão inicialmente solução amigável.